UPO/CEJ e DSI participam no Webinar SIGMA/OCDE de apoio ao desenvolvimento do acesso à Legislação do Reino de Marrocos
Em 7 de fevereiro de 2022, o Programa SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management), uma iniciativa conjunta da OCDE e da União Europeia, endereçou um convite à Unidade de Publicações Oficiais/CEJ, através do coordenador nacional ELI, e aos Jornais Oficiais da Finlândia, da Itália, do Luxemburgo e da Noruega, através dos respetivos coordenadores nacionais ELI, para auxiliar o Secretariado-Geral do Governo do Reino de Marrocos (Secrétariat Général du Gouvernement) no Projeto de Desenvolvimento do Acesso à Legislação em Marrocos para a criação, a curto prazo, de uma base de dados de legislação com múltiplas funcionalidades de pesquisa e, a longo prazo, de uma base de dados de legislação consolidada bem como na implementação do Identificador Europeu da Legislação (ELI).
A Unidade de Publicações Oficiais e a Direção de Sistemas de Informação estabeleceram uma cooperação profunda para realização da tarefa e no início de abril enviaram ao gestor do Projeto de Desenvolvimento do Acesso à Legislação em Marrocos três ficheiros com pormenorizada e exaustiva informação jurídico-semântica para apresentação e desenvolvimento no Webinar como contributo para a criação de uma base de dados de legislação com múltiplas funcionalidades de pesquisa no Jornal Oficial de Marrocos.
No Webinar de 10 de maio de 2022, a Unidade de Publicações Oficiais/CEJ (Helder de Sousa Santos) e a Direção de Sistemas de Informação (Diogo Proença) apresentaram ao gestor SIGMA/OCDE, aos colegas europeus presentes e ao Embaixador Mohamed Tangi, que presidiu à equipa do Secretariado Geral do Governo do Reino de Marrocos, os processos evolutivos na construção, proteção e manutenção da arquitetura da base de dados, o fluxo eletrónico para a publicação de atos, o estado da arte das funcionalidades de base e suplementares disponibilizadas no DRE bem como a preparação para os desafios que a modernização do Jornal Oficial de Marrocos irá enfrentar.
Concluído o Webinar, o gestor do Projeto SIMGA/OCDE deu-nos conhecimento da carta do Embaixador Mohamed Tangi a expressar o sentido agradecimento pela lealdade e franqueza empregues na transmissão dos conhecimentos e a endereçar o convite para se participar na estratégia nacional de melhoramento da difusão e do acesso ao direito em Marrocos.