Produzir e regular: a moeda portuguesa nas épocas medieval, moderna e contemporânea

Os reis que governaram Portugal durante a época medieval ordenaram a produção de moedas em vários metais: o bolhão, com D. Afonso I; o ouro, com D. Sancho I; a prata, com D. Dinis; ou o cobre, com D. João I. Por se tratar de um instrumento de soberania, estas moedas apresentavam tipos e letreiros alusivos à realeza portuguesa, entre os quais o tão frequente brasão de armas do reino, constituído por escudo com escudetes e bordadura de castelos, de configuração variável, mas também o nome e o título do monarca em exercício. As oficinas monetárias ativas no país entre os séculos XIII e XV, como as de Lisboa ou Porto, bateram moedas que permitiram alimentar os circuitos económicos e as transações comerciais, garantindo assim o funcionamento regular dos mercados locais e regionais. Cunhar moeda era uma prerrogativa régia enquadrada pela legislação em vigor: no século XII, a concessão de cartas de foral a várias localidades do reino permitiu criar as primeiras formas de regulamentação dos usos da moeda, associados também à necessidade de se tabelarem os preços dos produtos que eram vendidos nas feiras e mercados. No século XIII, D. Afonso III, rei que ordenou a conquista das últimas cidades sob domínio islâmico no Gharb al-Andalus, promulgou o mais importante documento monetário da época medieval, hoje conservado na respetiva chancelaria: o Instrumento sobre o fabrico da moeda, com o qual regulamentou a atividade dos moedeiros que trabalhavam em Lisboa e estabeleceu a relação de valor entre as moedas que circulavam um pouco por todo o país, em especial os muito conhecidos “dinheiro velho” e “dinheiro novo”.

Nos séculos XV e XVI, Portugal protagonizou um dos episódios mais marcantes de toda a história europeia, associado ao processo dos descobrimentos e da expansão ultramarina. À medida que se consolidava a presença portuguesa em África, na Ásia ou na América, foram também criadas novas necessidades económicas relacionadas com a gestão de um império que, pouco a pouco, ganhava uma escala verdadeiramente global. Este facto motivou não só a multiplicação do número de oficinas responsáveis pela emissão de moeda, mas também uma maior variedade na configuração dos seus tipos e letreiros, alguns dos quais incorporavam já o ideário político do império ultramarino, baseado no comércio das especiarias e de muitos outros produtos exóticos: foi o caso, por exemplo, da moeda conhecida como “português”, uma peça de ouro que, ao conciliar a representação dos símbolos de D. Manuel I com os da Ordem de Cristo, sintetizava a cosmovisão imperial e que foi rapidamente imitada, devido ao seu tamanho, peso e toque, em várias cidades do norte da Europa. Para regulamentar a atividade da Casa da Moeda de Lisboa, sem dúvida a mais importante do país, D. Manuel I ordenou a promulgação de um regimento em 1498, com o qual procedeu à reorganização de toda a atividade que estava a cargo dos moedeiros, a corporação privilegiada que assegurava a produção monetária na capital do reino. Este regimento permaneceu em vigor até aos finais do século XVII, data em que D. Pedro II, numa altura em que já se faziam sentir os efeitos provocados pela chegada das primeiras remessas de ouro do Brasil, ordenou a promulgação de um novo regimento para esta corporação privilegiada, o qual se manteria em vigor até às transformações operadas em pleno século XIX, já no contexto da Revolução Industrial e das consequências que este fenómeno viria a surtir na consolidação dos direitos e deveres do proletariado urbano.

Na época contemporânea, a moeda portuguesa tinha já adquirido caraterísticas mais ou menos estáveis: os tipos e os letreiros eram pouco variados, limitando-se muitas vezes à representação do brasão de armas do reino e da efígie do monarca em exercício ou à identificação do seu nome e título, muitas vezes associados à célebre divisa “Neste sinal vencerás.” Nos séculos XVIII e XIX, a progressiva perda de várias colónias, entre as quais o Brasil, levou a alterações significativas nas caraterísticas da moeda em circulação ou até à desativação de oficinas cujo trabalho suprira, durante décadas ou até mesmo séculos, as necessidades económicas de um império que dava já claros sinais de declínio. A produção de moeda passou a ser regulamentada por meio de legislação específica, que veio substituir os anteriores regimentos promulgados durante a época moderna e ainda adaptados a uma corporação cuja criação ocorrera durante a época medieval. Com a implantação da república, na sequência da revolução de 5 de outubro de 1910, os réis foram substituídos por uma nova moeda, designada a partir de então como “escudo”, e esta passou a conter nas suas faces uma série de símbolos alusivos ao novo ideário político do regime republicano: a primeira moeda comemorativa a ser produzida neste contexto foi batida em prata em 1914 e passou a mostrar, numa das suas faces, uma representação alegórica da República Portuguesa, estabelecendo desta maneira uma clara rutura com a moeda cujos tipos recordavam a instituição monárquica.

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