“O Estatuto de Utilidade Pública” apresentado na Biblioteca da Imprensa Nacional

“O Estatuto de Utilidade Pública”, a mais recente edição jurídica da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), da autoria de Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto, foi apresentado ao público, no dia 26 de maio, na Biblioteca da Imprensa Nacional.

Com prefácio de André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, esta edição reflete a anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho. Com esta versão, os autores percorreram todo o regime da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, procurando, com as suas anotações, contribuir para as suas interpretação e aplicação.

A sessão de apresentação desta obra contou com a participação, enquanto oradores, de André Moz Caldas, Tiago Fidalgo de Freitas e Dora Moita, Presidente, em substituição, do Conselho de Administração da INCM.