INCM passa testemunho da presidência do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais ao Luxemburgo
Nos passados dias 22 e 23 de setembro decorreu, no Luxemburgo, a 18.ª edição do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais, num evento que marcou a passagem de testemunho da presidência deste fórum, de Portugal, representado por Bruno Pereira, diretor da Unidade de Publicações Oficiais (UPO), para o país anfitrião. A iniciativa contou também com a participação de outros elementos da equipa da UPO e da Direção de Sistemas de Informação, responsáveis pela manutenção e implementação das mais recentes melhorias no portal do Diário da República.
Com o objetivo de partilhar as melhores práticas para facilitar o acesso ao Direito, uma função essencial para a transparência e para o bom funcionamento da sociedade e da economia , o Fórum Europeu dos Jornais Oficiais reune anualmente os responsáveis dos jornais oficiais. Em dois dias de intensos debates, os representantes dos jornais oficiais abordaram temas transversais a todos como a adoção de soluções comuns através de projetos colaborativos; os desafios relacionados com a transparência, o acesso à informação e a proteção de dados; a elaboração de legislação de fácil compreensão e acesso ou a importância da padronização nas pesquisas.
Outro tema debatido, e cada vez mais atual, foi o uso da Inteligência Artificial para facilitar o acesso à legislação. Nesta área em que a INCM tem estado particularmente atenta, a implementação de projetos no portal DRE, designadamente os desenvolvidos no âmbito do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento (LAB), foi o objeto da apresentação assegurada pelo chefe de divisão de Portais, Aplicações e Produtos da Direção de Sistemas de Informação, Diogo Proença, num exemplo de estreita colaboração entre diferentes áreas da organização.
Como conclusões do encontro foi enfatizado o papel fundamental dos jornais oficiais na defesa do estado de Direito, bem como o aumento e a diversificação dos leitores dos jornais oficiais em todos os países representados. Conscientes do desafio de melhorar o acesso à legislação, os representantes dos jornais oficiais assumiram este compromisso e acordaram em prosseguir um trabalho conjunto ao nível europeu integrando também o conhecimento e o trabalho desenvolvido na academia.
A partilha de informação entre os representantes dos jornais oficiais continuará nos próximos meses, com o próximo encontro já agendado para setembro de 2023, em Berlim, sob a presidência alemã.