Após um interregno de cerca de quatro anos, em finais de 2021, a INCM regressou à edição de livros jurídicos, com a edição de Código dos Contratos Públicos — Edição Comparada 2020-2021.
Desde essa data, já foram publicados dois títulos, estando a ser preparadas futuras edições.
Este foi um regresso saudado por todos e que confirma o importante papel confiado à INCM — garante da qualidade do serviço público que prossegue, dentro da missão que cumpre, a produção de bens e serviços que exigem elevados padrões de qualidade, e dos valores que preconiza, a excelência no serviço prestado aos cidadãos.
Um pouco de história
Teremos de recuar até aos anos 90 para encontrarmos as primeiras edições jurídicas produzidas pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Nessa altura, estas edições incluíam regimes e códigos jurídicos relevantes, que iam sendo publicados no Diário da República e disponibilizados aos leitores em forma de separata.
Estas separatas do Diário da República deram lugar, no ano de 2015, à coleção «Direito, Jurisprudência e Doutrina», composta por títulos diversos, desde o Código Civil e o Código Penal a coletâneas de legislação temática atualizada, como é o caso de «Direito do Urbanismo» ou «Direito do Desporto».
Anualmente, e sempre que se justificasse, procedia-se à atualização dos diplomas que compunham as edições, dando origem a edições revistas dos títulos já lançados.
Hoje a nossa coleção jurídica conta com cerca de 30 títulos, elaborados com todo o rigor técnico e qualidade para que os leitores tenham em mãos não apenas instrumentos de trabalho, com utilidade prática no seu dia a dia, mas verdadeiras obras de referência.
Estas edições foram sendo trazidas à estampa pela INCM muitas vezes em parcerias com entidades públicas de excelência, cuja chancela reforça a qualidade e importância das obras lançadas. Bons exemplos destas parecerias são as que se estabeleceram com a Procuradoria-Geral da República, com a Presidência do Conselho de Ministros ou com a Sociedade de Advogados PLMJ.
Como se processa a edição da nossa coleção jurídica?
A edição de livros jurídicos contempla diversas fases e conta com a participação de muitos colaboradores da INCM (desde juristas a revisores e paginadores).
Após a decisão de elaboração de uma determinada obra jurídica, a equipa de juristas seleciona, em parceria com os autores, qual o conteúdo e estrutura da obra, bem como o título e a capa da mesma.
O passo seguinte consiste na consolidação dos atos normativos escolhidos, de modo a garantir a atualidade dos diplomas que compõem a edição.
Concluído o trabalho jurídico, entram em ação as equipas de design, da revisão e da paginação.
Finalmente, depois das artes finais estarem aprovadas pelos autores, o livro é impresso e levado à estampa, estando disponível a todos, nas lojas INCM e em livrarias por todo o país.
Da parte da INCM e da UPO, os leitores poderão contar com o empenho e dedicação em continuar, no âmbito da nossa coleção jurídica, a oferecer aos cidadãos edições de qualidade, úteis a todos os que trabalham ou se interessam pelas diversas áreas do Direito. Sem nos substituirmos ao mercado editorial, prosseguiremos no cumprimento do serviço público que é nosso apanágio.