Diário da República tem um espaço próprio para receber sugestões dos utilizadores

A participação dos cidadãos na melhoria dos conteúdos e das funcionalidades do Diário da República é fundamental para a equipa que diariamente assegura a publicação do jornal oficial. Por isso, no seu portal, os utilizadores têm, desde 2020, um canal de comunicação aberto em permanência para o envio de sugestões, reclamações ou comentários, contribuindo para a melhoria de um serviço, de acesso universal e gratuito, que torna cada vez mais acessível a legislação nacional.

Participação dos cidadãos no Diário da República
É centenário o compromisso da Imprensa Nacional – Casa da Moeda com o serviço público que presta através da publicação da informação oficial. Uma missão que tem sido desenvolvida com a procura de melhoria contínua nas soluções e recursos que promovam o acesso dos cidadãos aos conteúdos disponibilizados no Diário da República Eletrónico (DRE).
Para além da otimização das funcionalidades existentes, a equipa da Unidade de Publicações Oficiais procura o contacto direto com os utilizadores, recebendo e avaliando as sugestões enviadas por este canal próprio. Esta participação é feita através do preenchimento de um formulário submetido diretamente no portal e rececionado numa caixa de correio eletrónico própria gerido pela área de Consolidação e Edições Jurídicas (CEJ).
Através deste canal os cidadãos podem sugerir a consolidação de regimes jurídicos específicos, bem como dúvidas sobre consolidação jurídica, complementando os mecanismos de contacto genéricos. Podem também participar na melhoria dos conteúdos e da usabilidade do Diário da República Eletrónico.

O Direito de Resposta salvaguardado
Num serviço em permanente desenvolvimento e melhoria, todos os contributos são bem-vindos. Diariamente o CEJ analisa as sugestões enviadas, procurando o apoio da Direção de Sistemas de Informação (DSI) sempre que necessário.
Se se tratar de uma sugestão ou questão de consolidação, a equipa de juristas do CEJ é alertada para dar seguimento. Concluída a consolidação ou alteração, é enviado um email ao utilizador, por um membro da equipa. “Nunca se deixa de responder aos utilizadores”, asseguram.
As sugestões de melhoria das funcionalidades do DRE, por parte dos utilizadores, são analisadas e, no caso de serem consideradas viáveis, são reportadas à DSI para que possam ser implementadas em futuros desenvolvimentos do portal. Por exemplo, foi já implementado, por sugestão, a introdução do índice no formato em PDF das versões consolidadas dos diplomas jurídicos publicados.
São também recebidos contactos com dúvidas na utilização das funcionalidades do DRE ou alertas para anomalias durante a navegação. Após o reporte e, se for caso disso, solucionado o problema, a equipa responde ao email informando da sua resolução, como é o caso dos utilizadores que, após o registo, não recebem diariamente a legislação ou recebem em duplicado.
Frequentemente são ainda recebidas questões sobre situações jurídicas concretas. Nestes casos, a equipa alerta para o facto de a INCM não ter competência legal para assegurar consultoria jurídica aos cidadãos. Apesar disso, é enviado um email de resposta ao utilizador, encaminhando-o para a entidade que possa ter competência para apreciar a sua questão.

A participação tem-se revelado um fator decisivo no desenvolvimento e na evolução do Diário da República que só melhora com a colaboração daqueles que são o foco deste serviço público: Os cidadãos. Participe.

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