Desde o passado dia 1 de março, a gestão do sistema DIGESTO e a administração da PCMLEX – a Base de Dados Central de Informação Legislativa – até então geridas pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), passaram a integrar o conjunto de atividades atribuídas à INCM.

Após um interregno de cerca de quatro anos, em finais de 2021, a INCM regressou à edição de livros jurídicos, com a edição de Código dos Contratos Públicos — Edição Comparada 2020-2021.

A proposta de Clara Lusso, recém-licenciada em Design e Produção Gráfica, foi a escolhida entre as 39 candidaturas ao Prémio Diário da República nesta sua 1.ª edição.

Nos passados dias 22 e 23 de setembro decorreu, no Luxemburgo, a 18.ª edição do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais, num evento que marcou a passagem de testemunho da presidência deste fórum, de Portugal, representado por Bruno Pereira, diretor da Unidade de Publicações Oficiais (UPO), para o país anfitrião.

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda criou o Prémio Diário da República, prosseguindo a missão de serviço público de fazer chegar a informação oficial a todos os cidadãos.

Prosseguindo o compromisso de melhoria contínua do serviço público prestado pelo Diário da República, as equipas da Unidade de Publicações Oficiais (UPO) e da Direção de Sistemas de Informação (DSI) adicionaram ao portal DRE.pt uma forma mais rápida para aceder a atos publicados, quer na sua versão original, quer na sua versão atualizada. 

Em 7 de fevereiro de 2022, o Programa SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management), uma iniciativa conjunta da OCDE e da União Europeia, endereçou um convite à Unidade de Publicações Oficiais/CEJ, através do coordenador nacional ELI, e aos Jornais Oficiais da Finlândia, da Itália, do Luxemburgo e da Noruega.

A Unidade de Publicações Oficiais (UPO/CEJ) e a Direção de Sistemas de Informação (DSI) da INCM participam no seminário da Assembleia da República sobre a criação de uma ferramenta eletrónica para transmissão de documentos entre parlamento e o governo da República Democrática da Argélia.

“O Estatuto de Utilidade Pública”, a mais recente edição jurídica da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), da autoria de Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto, foi apresentado ao público, no dia 26 de maio, na Biblioteca da Imprensa Nacional.

A participação dos cidadãos na melhoria dos conteúdos e das funcionalidades do Diário da República é fundamental para a equipa que diariamente assegura a publicação do jornal oficial.