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A INCM, através do Diário da República, tem vindo a divulgar um conjunto de iniciativas inseridas no eixo estratégico da proximidade a todos os cidadãos, contribuindo para a literacia jurídica da população e para o exercício de uma cidadania ativa.

Conferência internacional

A Biblioteca da Imprensa Nacional acolheu, no dia 10 de maio, a conferência internacional «20 Anos do Manual de Legística», marcada pela partilha de experiências e conhecimentos entre especialistas, docentes, investigadores e legistas.

DIGESTO integrado na INCM

Desde o passado dia 1 de março, a gestão do sistema DIGESTO e a administração da PCMLEX – a Base de Dados Central de Informação Legislativa – até então geridas pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), passaram a integrar o conjunto de atividades atribuídas à INCM.

Edições Jurídicas

Após um interregno de cerca de quatro anos, em finais de 2021, a INCM regressou à edição de livros jurídicos, com a edição de Código dos Contratos Públicos — Edição Comparada 2020-2021.