DIGESTO integrado na INCM

Desde o passado dia 1 de março, a gestão do sistema DIGESTO e a administração da PCMLEX – a Base de Dados Central de Informação Legislativa – até então geridas pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), passaram a integrar o conjunto de atividades atribuídas à INCM.

Edições Jurídicas

Após um interregno de cerca de quatro anos, em finais de 2021, a INCM regressou à edição de livros jurídicos, com a edição de Código dos Contratos Públicos — Edição Comparada 2020-2021.

Diário da República Eletrónico melhora a acessibilidade

Prosseguindo o compromisso de melhoria contínua do serviço público prestado pelo Diário da República, as equipas da Unidade de Publicações Oficiais (UPO) e da Direção de Sistemas de Informação (DSI) adicionaram ao portal DRE.pt uma forma mais rápida para aceder a atos publicados, quer na sua versão original, quer na sua versão atualizada.