200 Anos da Constituição de 1822 – livro e moeda comemorativa apresentados na Assembleia da República

A moeda de coleção comemorativa dos 200 Anos da Constituição de 1822, desenhada pelo escultor Hugo Maciel, e o livro “O Essencial sobre a Constituição de 1822», da autoria de António Pedro Barbas Homem, foram apresentados no dia 15 de dezembro na Biblioteca Passos Manuel, na Assembleia da República, numa sessão presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no âmbito das comemorações do bicentenário do constitucionalismo português.

Além dos autores, a cerimónia contou ainda com a presença da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, do Presidente da Comissão Organizadora do Bicentenário do Constitucionalismo, Guilherme d’Oliveira Martins, e dos Administradores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Dora Moita e Alcides Gama.

A moeda concebida por Hugo Maciel tem o valor facial de 2,50 € e conta com uma emissão limitada a 2500 exemplares em prata com acabamento proof e 25 000 exemplares em cuproníquel com acabamento normal, ambas disponíveis nas lojas INCM.

Por sua vez, o livro assinado por António Pedro Barbas Homem aborda de forma sintética a Constituição de 1822 à luz dos acontecimentos atuais, encontrando-se igualmente disponível nas lojas INCM. Conta ainda com uma versão digital que pode ser descarregada, de forma totalmente gratuita, no site da editora pública, em imprensanacional.pt

Ministra da Presidência e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acompanham produção da moeda

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, visitaram a Unidade de Moeda da INCM no dia 6 de dezembro, onde puderam acompanhar as diferentes fases de produção da moeda comemorativa dos 200 Anos da Constituição de 1822.

Na secção de Gravura Numismática, Mariana Vieira da Silva e André Moz Caldas tiveram oportunidade de trocar algumas palavras com o autor da moeda, Hugo Maciel, que deu a conhecer o seu trabalho criativo.

Houve ainda tempo para um pequeno evento nas instalações da Casa da Moeda, que contou com intervenções da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado da PCM sobre a importância deste texto constitucional na defesa de importantes valores democráticos.

Um dos mais belos e ambiciosos textos escritos na nossa língua

A Constituição Portuguesa não só é a Lei Fundamental do país, é também um dos mais belos e ambiciosos textos escritos na nossa língua. É ali que encontramos codificados os valores nacionais, e é nela que se espelha o espírito de uma época. A atual Constituição, de 1976, descende diretamente da Constituição Política da Monarquia Portuguesa, promulgada há precisamente dois séculos, no reinado de D. João VI.

O texto constitucional de 1822 — que surgiu na sequência da revolução liberal de 1820 — resultou de um aceso debate nas Cortes Constituintes e assinalou uma importantíssima viragem política no país: em vez de uma monarquia absoluta, Portugal tornou-se uma monarquia parlamentar, em que os cidadãos passaram a poder eleger os seus representantes. Mas essa foi apenas uma de entre muitas inovações.

A primeira constituição portuguesa consagrou os direitos de liberdade, segurança e propriedade dos cidadãos. O novo regime político garantia a igualdade jurídica, a liberdade de opinião e de imprensa, a proporcionalidade entre penas e infrações, proibia a tortura, ordenava a criação de escolas primárias para crianças de ambos os sexos, e, em geral, estabelecia de forma clara os vários direitos e deveres dos indivíduos e do Estado. 

Acima de tudo, a Constituição de 1822 fixava a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judicial. Esta tentativa de reorganizar a estrutura social do país de forma tão profunda conheceu ferozes opositores desde o início. E por ter sido considerada uma Constituição tão progressista e radical, vigorou apenas até maio de 1823, quando se deu o golpe da Vilafrancada. A ela seguiram-se várias cartas constitucionais, ora mais, ora menos moderadas. No entanto, a de 1822 foi um marco indelével.

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